Publicado por: . | 01/05/2014

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”. Charles Chaplin

A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias.

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A Chefe do Executivo Estadual declarou a importância da lei para os policiais militares. “A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”.

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A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções. De acordo com o Comandante-Geral da Polícia Militar, o momento é histórico. “A mensagem está garantindo a carreira das praças na Polícia Militar. Isso é histórico. Não havia a lei que regulamentasse a carreira dos profissionais. Outra coisa é que nós teremos de volta o curso de formação, que não ocorre há 18 anos, e permite a ascensão dentro da instituição. A lei dá a segurança jurídica inclusive para aqueles que ainda entrarão na PM”, comentou Coronel Francisco Canindé Araújo.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, General Eliéser Girão, comentou que a assinatura da lei hierarquizou o desempenho da atividade policial nas ruas, permitindo o preenchimento dos quadros. “A Governadora está comprovando que respeita a categoria profissional. Rosalba Ciarlini está preocupada em fazer uma ação para que o plano de vida das instituições possa ter profissionais em todos os níveis da carreira. Dessa forma, haverá um enquadramento de todas as praças que estão na ativa para que não sofram mais descontinuidade nas promoções”, observou.

Em 2011, a Governadora já tinha estabelecido o subsídio dos Militares Estaduais, que vigorou a partir de 2012, atendendo a um antigo pedido da categoria.

Foto Ivanízio Ramos

Publicado por: . | 27/04/2014

ENCONTRO DO EXÉRCITO COM AS PMs DO BRASIL

“Ou você tem uma estratégia própria, ou então é parte da estratégia de alguém”.  Alvin Toffler

Nesta quarta-feira, 23 de abril de 2014, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, participou do Encontro do Exército Brasileiro com as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. O evento, realizado em Brasília, foi aberto oficialmente pelo Comandante do Exército Brasileiro, General de Exército Enzo Martins Peri, e contou com a participação de todos os Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares do país. Durante o evento, foram abordados temas relacionados a vinculação do Exército Brasileiro e as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, o planejamento estratégico das PM’s e CBM’s com vistas aos grandes eventos, além de tratar sobre a atuação das Polícias Militares no combate aos crimes ambientais e ilícitos transnacionais na faixa de fronteira sob sua responsabilidade. Os temas foram debatidos minuciosamente no auditório do Estado Maior do Exército Brasileiro, localizado no Quartel General do EB, com painéis e discussões entre os participantes.

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O evento foi coordenado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER) e da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), sob o comando do Inspetor Geral General de Brigada Glaucio Lucas Alves. Para o Comandante da Polícia Militar do RN, Coronel PM Araújo, o evento demonstra a integração entre as Instituições Militares em nível federal e estaduais, promovendo o fortalecimento institucional e a ampliação da cooperação técnica entre todas as Instituições participantes. Ainda em Brasília, o Comandante participou de um almoço de trabalho no Batalhão de Polícia do Exército.

http://www.pm.rn.gov.br

Publicado por: . | 27/04/2014

COMISSÕES DE TRABALHO

“Conserve os olhos fixos num ideal sublime, e lute sempre pelo que deseja, pois só os fracos desistem e só quem luta é digno de vida”. Desconhecido

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, designou a composição de duas comissões para reestruturar o Quadro Organizacional da Polícia Militar, bem como atualizar a Lei de Promoção de Oficiais.

A primeira comissão formada por cinco membros, sob a presidência do Coronel PM Azevedo, será responsável pela propositura de uma minuta de Lei de fixação do efetivo e reestruturação dos Quadros Organizacionais da PMRN, no prazo máximo de 30 dias.

A segunda comissão, também formada por cinco membros, sob a presidência do Coronel PM Ângelo, elaborará um Projeto de Lei de Reestruturação das Promoções dos Oficiais da PMRN, no prazo máximo de 60 dias. Ambas as comissões se reunirão no Gabinete do Comando Geral, às 10 horas, da próxima segunda-feira (28), com o objetivo de receberem instruções para a elaboração dos trabalhos a serem realizados.

http://www.pm.rn.gov.br

Publicado por: . | 19/04/2014

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

“Triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar.” Sun Tzu

HISTÓRICO DO PROTOCOLO

Nº. Protocolo:

39668/2013-9  

Interessado:

POLÍCIA   MILITAR DO ESTADO DO RN

Matrícula:

1644920  

Órgao:

PMRN –   POLICIA MILITAR

Abertura:

26/02/2013  

Observações:

LEI   DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PM RN. Em, 28.02.2013.

“Triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar.” Sun Tzu

O Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem a público informar que na manhã deste sábado os Comandos da PMRN e CBM/RN se reuniram com o Secretário de Segurança Pública, General Monteiro, além do Procurador Geral do Estado, Dr. Miguel Josino, e Diretor Geral da Polícia Civil e Diretora do ITEP/RN, onde foram transmitidas deliberações governamentais.19 abril

No tocante à Polícia Militar, a Governadora Rosalba Ciarlini determinou o encaminhamento de um Projeto de Lei da Diária Operacional, majorando o valor de forma escalonada, encaminhou para assinatura dos atos de promoções de Oficiais, além do encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei de Promoção de Praças, providências estas que serão efetuadas até o dia 1º de maio de 2014.

Natal, RN, 19 de abril de 2014.

Francisco Canindé de Araújo Silva – Coronel PM

Comandante Geral da PMRN

Elizeu Lisboa Dantas – Coronel BM

Comandante Geral do CBMRN

A cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte esteve reunida na manhã deste sábado (19), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, para apresentar o resultado da reunião entre a Governadora Rosalba Ciarlini e a câmara temática da segurança. Participaram da reunião o titular da Sesed, general Elieser Girão, do Secretário Adjunto, Cel Godinho, os comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Cel PM Francisco Araújo e Cel BM Elizeu Lisboa Dantas, do Delegado Geral da Polícia Civil , Adson Kepler, e do Subsecretário, Ricardo Sérgio, da diretora do ITEP, Raquel Taveira, e do procurador Geral do Estado, Miguel Josino.

As principais definições foram apresentadas pelo titular da Sesed, e envolvem o envio para a Assembleia Legislativa da revisão da lei de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros, nomeação de delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, revisão nos valores das diárias operacionais para policiais, abertura de cursos para a Polícia Militar e Bombeiros para que a promoção dos praças possa acontecer, e uma força tarefa para que o estatuto do ITEP possa ser enviado ao Ministério Público do Estado (MPE) na terça-feira (22).IMG000000000027483

Além destas medidas, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, convocará semanalmente reuniões da cúpula da Segurança Pública para acompanhar a logística e as pendências da pasta. De acordo com o Elieser Girão, a Lei de Promoção de Praças será encaminhada para a AL até o dia primeiro de maio deste ano. Da mesma forma, um novo concurso para praças e oficiais do Corpo de Bombeiros será lançado. Em relação à Polícia Civil foi determinado que sejam nomeados oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes, também seguindo o trâmite na casa Legislativa.  No Corpo de Bombeiros, será encaminhada até o dia primeiro de maio a Lei de Segurança e Combate a Incêndios e Pânico, garantindo maior segurança aos estabelecimentos que dependem da vistoria do órgão.

O secretário de Segurança Pública exaltou as medidas e declarou que as iniciativas partiram da sensibilidade da Governadora. “Essas questões que anunciamos são respostas que demos à sociedade em menos de 35 dias de gestão. São demandas que estavam reprimidas há dezenas de anos, que levamos à Governadora e foram solucionadas imediatamente”, declarou, falando que as medidas foram discutidas na comissão formada pela Segurança Pública potiguar, com reuniões semanais para avaliar o funcionamento estratégico da pasta e solucionar as demandas reprimidas em todas as áreas, com reposta ágil para questões mais urgentes.

O comandante-Geral da PM também falou sobre a decisão de Rosalba Ciarlini: “A Governadora foi muito sensível atender aos pleitos dos militares estaduais. Isso é uma conquista da Polícia Militar, estávamos precisando disso há muito tempo. Isso que será feito é uma garantia na carreira dos policiais. É um benefício para o servidor e para as respectivas famílias. Não temos como calcular o tamanho disso para os PMs”, comentou coronel Araújo.

O comandante-Geral do Corpo de Bombeiros ressaltou a importância das medidas anunciadas, e destacou a promoção dos praças. “As instituições militares estão muito agradecidas por essa decisão. Isso aumentará com certeza o atendimento à sociedade, melhor atendimentos nas missões porque nos sentimos valorizados e daremos melhores repostas à população”, observou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Adson Kepler, enfatizou as iniciativas e comentou que elas terão impacto positivo na categoria. “O Governo já tinha adotado medidas que melhoraram qualitativamente e quantitativamente as operações da Polícia Civil, que foi com o pagamento de todas as diárias operacionais e de viagens. Isso passa pela valorização dos policiais envolvidos nas operações”, disse.

Miguel Josino, procurador Geral do Estado, adiantou que as decisões anunciadas são relevantes e que o trabalho irá continuar. “As decisões anunciadas pela Governadora e pelo General Girão foram muito importantes, mas as ações continuarão. A Procuradoria Geral do Estado está trabalhando de forma articulada com o Ministério Público Estadual e Federal, além da Procuradoria Geral da República porque encaramos isso com uma defesa estratégica do Estado. Estamos fazendo isso porque não permitiremos que a segurança da população esteja em risco”, encerrou.

Publicado por: . | 09/03/2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Fiquei magoado, não por me teres mentido, mas por não poder voltar a acreditar-te”. Friedrich Nietzsche

Chegou ao meu conhecimento que pessoas estariam divulgando, nas redes sociais, textos e áudio que versariam sobre o  meu suposto posicionamento contrário à Lei de Promoção de Praças.

Alerto que a versão divulgada não corresponde à verdade dos fatos, muito menos ao que penso e tenho, publicamente, externado sobre o tema.
Muito ao contrário do que foi divulgado, sou favorável à iniciativa do projeto de lei que dispõe sobre a Promoção de Praças.

A proposta foi elaborada no âmbito das Corporações, com a participação efetiva das Associações de Praças PM e BM. O texto foi discutido com o Comando Geral, que debateu e fez várias sugestões. Assim sendo, posso afirmar que é um pleito justo, pois temos necessidade de implantar um fluxo de carreira em todos os níveis da hierarquia Institucional.

Em todas  as reuniões com as autoridades do Governo, sempre defendo o pleito e exalto a importância da carreira das Praças.

A opinião que externo nas reuniões é pública e já manifestei tal posição  e várias entrevistas nos meios de comunicação social.

A nossa Instituição será tão forte, quanto maiores forem os nossos ideais.

 Francisco Canindé de Araújo Silva – Coronel PM
Comandante-Geral PMRN.

Publicado por: . | 23/12/2013

MORRE KALASHNIKOV

“Para que levar a vida tão a sério se ela é uma incansável batalha da qual jamais sairemos vivos ?!?!” Bob Marley

Morre na Rússia Mikhail Kalashnikov, criador do AK-47

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Um dos militares mais condecorados da Rússia, Mikhail Kalashnikov, inventor do fuzil AK-47 (ou “Avtomat Kalashnikova”), morreu nesta segunda-feira na República de Udmúrtia, aos 94 anos de idade.

Estima-se que a arma, que desenhou em 1947, quando era oficial do Exército Vermelho e se recuperava de ferimentos sofridos durante a Segunda Guerra (1939-1945), vendeu 100 milhões de exemplares.

O fuzil logo se tornou o rifle de assalto padrão da infantaria soviética e, nos anos seguintes, passou a ser adotado por exércitos de mais de 80 países, por guerrilheiros radicais e até por terroristas como Osama bin Laden.

Em consequência do sucesso de seu invento, Kalashnikov, que não chegou a terminar o ensino médio, foi promovido honorificamente a coronel, em 1971, e em 1994, ao completar 75 anos, foi novamente promovido a major-general. Recebeu ainda honrarias como o Prêmio Stálin, a Ordem de Lênin e da Estela Vermelha e até a Ordem de Santo André, essa conferida já pela Federação Russa em 1998 e considerada o maior título honorário do país.

Ao jornal britânico “Guardian”, ele declarou, em 2002, que “gostaria de ter inventado um aparador de grama.” Noutra ocasião, afirmou “quando vejo na televisão Bin Laden com seu AK-47, fico revoltado. Mas o que posso fazer? Os terroristas não são tolos e escolhem as armas mais confiáveis.”

Sergei Karpukhin/Reuters

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Mikhail   Kalashnikov, o projetista do AK-47, a arma de fogo mais mortífera do mundo

Também perguntaram a ele se, de alguma forma, se arrependia por ter criado arma tão poderosa.

A resposta foi: “eu a inventei para a proteção do nosso país e não carrego nenhum arrependimento. Também não tenho responsabilidade sobre como os políticos a utilizam”, ressaltando que o uso do seu fuzil por terroristas o entristecia.

Kalashnikov se aposentou em 2012 e foi várias vezes hospitalizado nos últimos meses por problemas cardíacos.

Ele nunca cobrou regalias ou recebeu direitos relativos à criação do fuzil AK-47. Curiosamente, a sua maior fonte de renda provinha da venda de uma vodca que também leva seu o nome.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1389409-morre-em-moscou-mikhail-kalashnikov-criador-do-ak-47.shtml

Publicado por: . | 18/12/2013

DIREITOS HUMANOS

“O respeito à vida é fundamento de qualquer outro direito, inclusive o da liberdade”. Papa João Paulo II
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Brasil e ONU assinam em Brasília acordo para proteger e garantir direitos humanos.

Coordenador-Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil Jorge Chediek e o representante regional do ACNUDH Amerigo Incalcaterra mostram o acordo firmado. Foto: UNIC Rio / Damaris Giuliana

O Brasil assinou no fim da tarde desta quarta-feira (12) com as Nações Unidas um acordo de cooperação para adotar as principais recomendações dentre as 170 que o país recebeu em sua última Revisão Periódica Universal, incluindo o estabelecimento de um mecanismo nacional de prevenção à tortura e de um grupo interinstitucional para seguir e implementar recomendações no nível governamental.

A assinatura do ato foi durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, promovido em Brasília pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com 700 instituições, entre elas agências da ONU, e a participação de 6.765 pessoas.

Segundo o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), este é o primeiro acordo do tipo firmado na região. A iniciativa conta também com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“Este é um acordo muito importante para nós por que é o primeiro que firmamos com a América do Sul. Ele é destinado a atender as principais recomendações que o Brasil aceitou na última Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, como “fortalecer e estabelecer instituições de direitos humanos”.

Além do fortalecimento das instituições, explica Incalcaterra, há outras linhas de trabalho dirigidas para a “formação e capacitação dos funcionários públicos e de organizações da sociedade civil em distintas matérias, principalmente sobre o conhecimento dos diferentes tratados internacionais”.

“Também teremos formação para policiais sobre o uso da força nas manifestações, que é um tema que o Governo pediu que trabalhemos juntos”, conta o representante.

A parceria prevê, ainda, um trabalho conjunto em relação a indicadores e o estabelecimento de políticas públicas voltadas para os direitos humanos.

Publicado por: . | 07/12/2013

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

“Triunfam aqueles que sabem quando lutar e quando esperar.” Sun Tzu

HISTÓRICO DO PROTOCOLO

Nº. Protocolo:

39668/2013-9  

Interessado:

POLÍCIA   MILITAR DO ESTADO DO RN

Matrícula:

1644920  

Órgao:

PMRN –   POLICIA MILITAR

Abertura:

26/02/2013  

Observações:

LEI   DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PM RN. Em, 28.02.2013, encaminhado à douta CGE, para   análise. (goretti). dia 24/06/2013 encontra se com cel otto. ten martini Ao   Gabinete do Secretário-Chefe em mãos pelo Secretário da SESED em 04-12-13   para despacho.(isabela)

MOVIMENTAÇÃO

              Nº   Guia                                Órgao   destino                                Setor   destino                                Data   Envio                                Data   receb.                 
841502/2013 GAC GS 04/12/2013 04/12/2013 15:18:20
838776/2013 GAC CHEFIA GABINETE 04/12/2013 04/12/2013 10:02:23
836704/2013 SEARH GS 03/12/2013 04/12/2013 09:36:44
597920/2013 SEARH SRH 28/08/2013 28/08/2013 09:58:01
476007/2013 SEARH COPAG 11/07/2013 11/07/2013 13:19:33
448158/2013 SEARH SRH 02/07/2013 02/07/2013 13:12:07
439508/2013 SEARH PROTOCOLO 27/06/2013 02/07/2013 07:45:41
427719/2013 CORPO BOMBEIRO GABINETE CMDO 24/06/2013 24/06/2013 11:25:19
421822/2013 CORPO BOMBEIRO CRH 20/06/2013 20/06/2013 10:39:07
418204/2013 CORPO BOMBEIRO GABINETE CMDO 19/06/2013 19/06/2013 08:56:01
417332/2013 CORPO BOMBEIRO PROTOCOLO 18/06/2013 19/06/2013 08:47:18
413647/2013 PMRN GAB CMT GERAL 17/06/2013 17/06/2013 16:07:16
377142/2013 PMRN DP/DP2 04/06/2013 17/06/2013 16:01:43
375653/2013 PMRN DP/PROTOCOLO 04/06/2013 04/06/2013 13:09:54
362796/2013 SEARH SRH 28/05/2013 04/06/2013 10:34:45
140900/2013 SEARH COPAG 07/03/2013 07/03/2013 13:14:32
129186/2013 SEARH SRH 04/03/2013 05/03/2013 15:32:47
125817/2013 SEARH GS 01/03/2013 01/03/2013 13:12:59
124261/2013 SEARH PROTOCOLO 01/03/2013 01/03/2013 11:25:26
124073/2013 CGE PROTOCOLO 01/03/2013 01/03/2013 08:49:35
122093/2013 CGE GABINETE 28/02/2013 28/02/2013 12:58:41
121141/2013 CGE PROTOCOLO 28/02/2013 28/02/2013 12:08:54
116559/2013 GAC CONTRAG 27/02/2013 27/02/2013 10:32:17
114825/2013 GAC PROTOCOLO 26/02/2013 27/02/2013 09:49:51
111961/2013 SESED GS 26/02/2013 26/02/2013 10:27:10
111936/2013 PMRN GAB CMT GERAL 26/02/2013 26/02/2013

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