Publicado por: . | 07/06/2014

REAJUSTE DO SUBSÍDIO

 “O que compra o supérfluo, logo terá que vender o necessário.” Benjamin Franklin

 

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LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 06 DE JUNHO DE 2014.

 Altera a Lei Complementar Estadual n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências”.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º  Fica alterado o valor do subsídio dos militares integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), instituído por intermédio da Lei Complementar Estadual n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, nos valores constantes do Anexo Único desta Lei Complementar, dividido nos percentuais e datas a seguir prescritos:

 I – 6% (seis por cento), a partir do dia 1.º de setembro de 2014;

 II – 8% (oito por cento), a partir do dia 1.º de março de 2015;

 III – 9% (nove por cento), a partir do dia 1.º de setembro de 2015; e

 IV – 9% (nove por cento), a partir do dia 1.º de março de 2016.

Art. 2º  A partir do dia 1.º de setembro de 2014, o Anexo I da Lei Complementar Estadual n.º 463, de 2012, passa a vigorar conforme a redação do Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 1.º de setembro de 2014.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega

Eliéser Girão Monteiro Filho

Publicado no Diário Oficial do Estado do RN, em 07 de junho de 2014, na edição 13.209

Publicado por: . | 07/06/2014

FORMATURAL GERAL

“Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha”. Confúcio

1. FINALIDADE

Informações operacionais – Copa do Mundo FIFA – 2014.

2. OBJETIVO

Divulgar no Âmbito da PMRN, informação operacionais e administrativas ao efetivo presente.

3. CONDIÇOES DE EXECUÇÃO

Dia: 11 de junho (quarta-feira)

Hora: Apresentação do dispositivo às 07:00h

4. UNIFORME – Instrução

5. EFETIVO – o máximo disponível;

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6. UNIDADES ESCALADAS

6.1. Todas unidades operacionais da Região Metropolitana subordinadas ao CPM;

6.2. Todas unidades operacionais da Região Metropolitana subordinadas ao CPRE;

6.3. BOPE e CIPRED;

6.4 Todas as Diretorias e Unidades subordinadas.

6.5 Todas as Seções do EMG (1ª,3ª, 4ª e 5ª) do QCG, juntas irão compor as frações de tropa.

6.6 Banda de Música.

Publicado por: . | 25/05/2014

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

“O talento vence jogos, mas só o trabalho em equipe ganha campeonatos.” Michael Jordan

Projetos de Lei Pendentes de Sanção Governamental

 

Iniciativa Ementa Prazo Movimentação
Mensagem nº 098/2014 Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e dá outras providências 10.06.2014  CGE, em23.05.2014

 

 

Publicado por: . | 17/05/2014

REUNIÃO COM AS ASSOCIAÇÕES

Comandantes Gerais da PM e CBM se reúnem com Associações de Oficiais e Praças

 No início da tarde desta sexta-feira, 16, o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel CBM Eliseu Lisboa Dantas, juntamente com todos os Coronéis da PM e CBM do RN realizaram uma reunião com os Presidentes de Associações de Oficiais e Praças da PM e CBM do Estado, no Quartel do Comando Geral da PM.

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A reunião teve a finalidade de discutir sobre a pauta de solicitações das Associações ao Governo do Estado.

Publicado por: . | 17/05/2014

REUNIÃO DE OFICIAIS NO QCG

Comandante Geral se reúne com Oficiais para tratar de assuntos administrativos e operacionais

Às 11 horas da manhã desta sexta-feira, 16, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, realizou uma reunião com todos os oficiais comandantes de unidades operacionais da região metropolitana e interior do Estado para tratar de assuntos administrativos e operacionais, inclusive sobre o policiamento durante o período da Copa do Mundo 2014, bem como discutir sobre a pauta de solicitações das Associações de Oficiais e Praças da PM e CBM ao Governo do Estado.

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O encontro ocorreu no auditório do Quartel do Comando Geral da PM, onde estiveram presentes todos os Coronéis, oficiais do quadro de saúde e unidades de ensino (APM e CFAPM).

Publicado por: . | 17/05/2014

APOSENTADORIA ESPECIAL

“Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida”. Confúcio

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 15 DE MAIO DE 2014

Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1o A ementa da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal.”
Art. 2o O art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o O servidor público policial será aposentado:
I – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados;
II – voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;
b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.” (NR)
Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Garibaldi Alves Filho
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2014
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A Emenda Constitucional nº.18, de 05 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o regime constitucional dos militares, in verbis:

Art. 2º. A seção II do Capítulo VII do Título III da Constituição passa a denominar-se “DOS SERVIDORES PÚBLICOS” e a Seção III do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal passa a denominar-se “DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS”, dando-se ao art. 42 a seguinte redação:

“Art. 42 Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 1º. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, §. 8º; do art. 40, §. 3º; e do art. 142, §§ 2º. e 3º., cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores.

§ 2º. Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e a seus pensionistas, aplica-se o disposto no art. 40, §§ 4º. e 5º; e aos militares do Distrito Federal e dos Territórios, o disposto no art. 40, § 6º “.

Foto de Alex Régis/Arquivo Tribuna do Norte

Publicado por: . | 11/05/2014

UMA OPINIÃO

“Temos uma opinião parcial de nós mesmos”. Thomas Hobbes

“A opinião dos outros a nosso respeito só pode ter valor na medida em que determina ou pode ocasionalmente determinar a sua ação para conosco”. Arthur Schopenhauer

PORQUE NOS ODEIAM TANTO?

Será que as pessoas sabem o que é ser Policial Militar? Ser Militar é servir a uma “arma”, que caracteriza-se em uma “causa”, uma carreira de habilitação, treinamento e capacitação com tecnicidade específica, preparo que se constitui em sólidos pilares da Disciplina e da Hierarquia, ao submeter-se  às Leis e às Normas vigentes no País, estabelecidas pelo sagrado instituto Constitucional, que ilumina os objetivos desta Nação: A “Ordem e o Progresso”, além da justiça, da honra e de valores. Ele (Militar) sabe mais sobre honra, lealdade, justiça e verdade do que você, que jamais saberá por não os conhecer. Já a Polícia Militar é uma Instituição organizada, também, com base na hierarquia e disciplina, cuidando da prevenção criminal em diversas áreas urbana, rural e rodoviária nos 853 municípios de nosso Estado. Sedimentada em sua essência, nos dias atuais, na filosofia de polícia comunitária e aplicação dos Direitos Humanos. A falácia da desmilitarização busca descontruir uma Instituição sólida voltada para servir e proteger ao cidadão, apresentando uma proposta pré-fabricada recheada de ideias com questionável interesse público, porém com forte apelo ideológico. Então, por quê você nos odeia? Se me preparei para servir ao cidadão.

Segundo Raphael Bluteau, a polícia é a “boa ordem que se observa as leis que a prudência estabeleceu para a sociedade nas cidades.” Portanto, a ideia de manter a ordem está presente na rica história que transcende essa geração. Na discussão recente de uma pauta acerca da desmilitarização das Polícias Militares, que considero falaciosa, jamais será a panaceia mirabolante para resolver os problemas na Segurança Pública. Sem se aprofundar no longo processo evolucionário de nossa Polícia Militar, não incorra no erro de ter a ideia que o termo Militar seja apenas a significância de uma estrutura beligerante e que seus integrantes, os policiais militares – homens e mulheres – dos dias atuais são treinados para “matar o inimigo”.  Por favor! E nem tampouco, que nossos pilares – HIERARQUIA E DISCIPLINA – sejam consideradas concepções que permitem promover a humilhação ou que nos imponha subserviência ou submissão. Humilhação, soberba, empáfia, arrogância, orgulho, ganância, intolerância são características humanas, presentes em qualquer setor da sociedade. Porque todos esses setores são constituídos de pessoas, susceptíveis de erros. Nada tem haver com “hierarquização e disciplina”. Fuja desse desejo infame de demonização de uma instituição prestadora de bons serviços à sociedade, isto se dá porque você não nos conhece.

Conheça-nos! Nossa formação, desde sempre, encontra-se empenhada em bem servir à população do nosso Estado e em realizar as suas atividades de Segurança Pública de maneira verdadeiramente integrada, que seja pelo menos com as pessoas destinatárias dos nossos serviços, visando a preservar e assegurar o clima de segurança e de Paz que essas pessoas necessitam desfrutar. Obviamente, podemos muito e nos esforçamos para isto, diariamente, mas não podemos fazer tudo! Nesse contexto do nosso desempenho, a Polícia Militar é e jamais fugiu deste propósito, ser transparente, executar suas atividades, totalmente aberta a sugestões e ao diálogo com os cidadãos, para superar quaisquer óbices de toda espécie, corrigir desvios de conduta e, sobretudo, esclarecer equívocos. Somos uma Instituição composta, hoje, de aproximadamente, quarenta e cinco mil homens e mulheres, que atendem mais de 15.000 ocorrências dia, com notável demonstração de compromisso social e elevado espírito profissional. Você, que possa vir a desejar a nossa extinção esteja certo que estaremos sempre prontos e dispostos a lhe servir e proteger. Nunca esperamos agradecimentos, esperamos se possível, o reconhecimento do nosso trabalho. Escolhemos ser PM e prestamos o  sagrado juramento de “…protegê-lo mesmo com o sacrifício de nossa própria vida.” Por quê, então, nos odeia?

Convidamos-lhe a nos conhecer. Nunca, em toda a história, foi tão necessário desenvolver uma visão abrangente sobre a Polícia Militar, como hoje, seja do ponto de vista de sua história, seja sobre o seu papel social que exerce, seja pelos fins que busca alcançar, seus treinamentos, a sua filosofia cidadã, comunitária e de respeito aos Direitos Humanos. E você, não nos conhece? Fuja desta tamanha desfaçatez. Somos a “Democracia Fardada” que lhe assegura os seus direitos e sua dignidade, a fim de que isto não lhe seja violado e, se isto, acontecer, faremos o melhor para restabelecê-los. Por quê, então, nos odeia? Acredito que esteja fundado em ideias errôneas, em desinformação ou ideologias exacerbadas. Vou te contar. Você por acaso talvez não saiba. Diante do nosso mais intenso envolvimento comunitário, fruto de nossa concepção atual de policia cidadã, graças à nossa imensa capilaridade no Estado, participamos da vida de todas as pessoas nas comunidades em Minas. Daí conhecemos nossa gente e ela nos conhece, ela sabe que somos uma nova Polícia Militar, pois somos a face mais visível do Estado próxima delas. Visível no cumprimento da lei e da ordem e, até no apoio social quando precisam. Se você não sabe, permita-me te dizer somos desse mesmo tecido social que você faz parte. E você não me conhece? Ou tem uma visão preconceituosa da minha atividade? Conheça-nos!

De fato atribuo culpa a todos integrantes de nossa Instituição do soldado ao Coronel por nos afastarmos do cenário político-partidário, em prol de apenas se dedicarem a proteger ao cidadão. Precisamos debater o tema, nos politizar. Com certeza se a Segurança Pública fosse discutida por quem a exercita,  todos os dias, por longos 30 anos, inclusive nos momentos em que excede suas hora de trabalho, ou, trabalham quando você se diverte ou dorme, teríamos soluções viáveis e mais comprometidas para esses problemas. E, ademais  a valorização e o reconhecimento que merecemos. Hoje, mais do que participar de uma consulta popular incipiente, em um site, promovida pelos representantes dos Estados no Congresso. Devemos refletir que a questão é muito mais séria do que isto. Nós e nossos familiares somos quem escolheremos, com uma expressiva votação, o futuro governador e os nossos futuros representantes. O governador será quem constitucionalmente vai nos assegurar ou não nossos direitos e estrutura. Assim, não se esqueçam disso, as nossas soluções, passam pelas nossas mãos e pelas mãos dos nossos familiares e daqueles que fizeram muito por essa sociedade antes de passarem para reserva altiva. Aí estão nossas futuras decisões. Basta que nos unamos. Sejam quais forem os resultados dessa enquete sobre o que pensam de nós, em nada irá alterar nossa prontidão. Não que isso seja um mérito inalcançável por outros grupos, apenas, de forma ímpar, nos diferenciamos por fazermos renúncias que outros jamais pensariam fazer. Aceitar passivamente e com imobilismo, sem sequer fazer o trabalho crítico do pensamento sobre o próprio pensamento de quem vai decidir nosso futuro. É inaceitável, ensinou o filósofo Michel Foucault. Precisamos de representantes sérios, comprometidos e nossos!

Ten Cel  PM Alberto Luiz Alves – PMMG

Publicado por: . | 11/05/2014

DIA DAS MÃES

Para Sempre

“Por que Deus permite que as mães vão-se embora? Mãe não tem limite, é tempo sem hora, luz que não apaga quando sopra o vento e chuva desaba, veludo escondido na pele enrugada, água pura, ar puro, puro pensamento.

Morrer acontece com o que é breve e passa sem deixar vestígio. Mãe, na sua graça, é eternidade. Por que Deus se lembra – mistério profundo – de tirá-la um dia? Fosse eu Rei do Mundo, baixava uma lei: Mãe não morre nunca, mãe ficará sempre junto de seu filho e ele, velho embora, será pequenino feito grão de milho”. Carlos Drummond de Andrade

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Sabemos que o dia a dia de uma Mãe é desafiador, mas quando é feito com amor e dedicação, sempre colhe bons frutos. Neste Dia das Mães, rendo meu tributo de homenagem a todas as Mães, com carinho especial às Mães de todos os Militares Estaduais integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e também àquelas Mães Militares Estaduais, que estendem seus dons maternais ao trabalho Institucional. Estas Oficiais e Praças, merecem sempre serem lembradas com admiração por cuidarem tão bem tanto de seu trabalho na Caserna quanto de seus filhos em seus Lares. Também a todas as Mães que não geraram filhos, mas que cuidam de seus  pais, filhos adotivos, irmãos e sobrinhos, afinal a verdadeira MÃE é aquela que cuida  e que dar amor e carinho.

Feliz Dia das Mães!

Publicado por: . | 04/05/2014

PROMOÇÃO DE OFICIAIS

“Com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo e bem feito”. Pitágoras

Esta Comissão foi formada por cinco membros, sob a presidência do Coronel PM Ângelo, que terá como tarefa elaborar uma Minuta de Projeto de Lei de Reestruturação das Promoções dos Oficiais da PMRN, apresentando um ordenamento jurídico atualizado e corrigindo distorções na atual legislação. Essa proposta irá revogar a atual Lei de Promoção dos Oficiais e o seu Regulamento, tornando uma legislação mais forte e adequada a era da modernidade.

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PORTARIA Nº 078/2014-DP/4, DE 25 DE ABRIL DE 2014.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, RESOLVE:

1. Designar os oficiais abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro compor Comissão que terá por objetivo elaborar um projeto de Lei de restruturação das Promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;

1. CEL PM ÂNGELO MÁRIO DE AZEVEDO DANTAS

2. TC PM FRANCISCO CANINDÉ SPÍNOLA

3. MAJ PM ANTÔNIO PESSOA DE SOUZA JÚNIOR

4. CAP PM RODERICK DE MEDEIROS GUERRA

5. 1° TEN PM GUSTAVO LUIZ DANTAS GUIMARÃES

2. Os Oficiais designados deverão comparecer no Gabinete do Comandante Geral, às 10 horas, do dia 28 de abril de 2014 (segunda-feira), com objetivo de receberem instruções para a elaboração dos trabalhos a serem realizados;

3. Determinar a Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de Pessoal – DP/4 para arquivar.

Os trabalhos dessa Comissão já teve início, desde o dia 28 de abril de 2014 (segunda-feira), os Membros estão autorizados a receber opiniões e sugestões de Oficiais e Praças para elaboração da referida Minuta de Projeto de lei.   

Texto não substitui o publicado na página 033, do BG Nº 075, de 25 de Abril de 2014. 

Publicado por: . | 04/05/2014

FIXAÇÃO DE EFETIVO

“Com talento ganhamos partidas; com trabalho em equipe e inteligência ganhamos campeonatos”. Michael Jordan

Esta Comissão foi formada por cinco membros, sob a presidência do Coronel PM Azevedo, que será responsável pela propositura de uma Minuta de Projeto de Lei de fixação do efetivo e de Reestruturação dos Quadros Organizacionais da PMRN, com essa ação iremos redimensionar os Postos e Graduações previstos no atual ordenamento jurídico, bem como, reestruturar os Quadros Organizacionais das Unidades Operacionais e Administrativas da Corporação.

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PORTARIA Nº 077/2014-DP/4, DE 25 DE ABRIL DE 2014.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, RESOLVE:

1. Designar os oficiais abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro compor Comissão que terá por objetivo propor uma minuta de Lei de fixação de efetivo e restruturação dos Quadros Organizacionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

1. CEL PM ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO

2. TC PM AGNALDO PIRES FILHO

3. MAJ PM ALEXANDRE CORREIA COSTA

4. CAP PM ANDRÉ LUIZ ARAÚJO FREIRE

5. 2° TEN PM GUSTAVO HENRIQUE LINS BARRETO

2. Os Oficiais designados deverão comparecer no Gabinete do Comandante Geral, às 10 horas, do dia 28 de abril de 2014 (segunda-feira), com objetivo de receberem instruções para a elaboração dos trabalhos a serem realizados;

3. Determinar a Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de Pessoal – DP/4 para arquivar.

Os trabalhos dessa Comissão já teve início, desde o dia 28 de abril de 2014 (segunda-feira), os Membros estão autorizados a receber opiniões e sugestões de Oficiais e Praças para elaboração da referida Minuta de Projeto de lei.

Texto não substitui o publicado na página 033, do BG Nº 075, de 25 de Abril de 2014.

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