Publicado por: . | 09/11/2013

EXTRATO DO ANUÁRIO

“Para ganhar conhecimento, adicione coisas todos os dias. Para ganhar sabedoria, elimine coisas todos os dias”. Lao-Tsé

Extrato do Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 7ª Edição – 2013

ESTUPRO

Em valores absolutos o Rio Grande do Norte ocupa a posição no Nordeste com 319 casos de estupros. Houve redução de 50% nos casos de estupros nos últimos 2 anos (2010 com 698 casos e 2011 com 404). No Brasil o número de estupros superou o de homicídio. Houve aumento de 20,8% de casos de estupro na Bahia, 23% em São Paulo e 24% no Rio de Janeiro.

HOMICÍDIOS

Em valores absolutos o Rio Grande do Norte (2012) ocupa a 7º colocação no Nordeste com 957 homicídios, perdendo para o Estado de Sergipe (803 homicídios) e Piauí (479 homicídios).

Em valores relativos a taxa de homicídio a cada 100 mil habitantes o Rio Grande do Norte ocupa a 7ª colocação com 29,6 homicídio a cada 100 mil habitantes, perdendo para os Estados do Maranhão (21,7) e Piauí (15,2).

Comparando a taxa de crescimento entre os anos 2011 e 2012, o Rio Grande do Norte ocupa a 5ª colocação com variação positiva de 5,2%, perdendo para os Estados da Bahia (0,0%), Pernambuco (-6,5%), Paraíba (-10,1%) e Alagoas (-21,9%).

LATROCÍNIO (melhor do Nordeste)

Em valores absolutos o Rio Grande do Norte ocupa a colocação com 9 casos de latrocínio.

Comparando a taxa de crescimento entre os anos 2011 e 2012, o Rio Grande do Norte ocupa a colocação com taxa de -47,5%.

ROUBOS (Instituições financeiras)

Em números absolutos (2012) ocupa a colocação com 3 casos.

Em valores relativos a taxa de roubo a instituições financeiras a cada 100 mil habitantes o Rio Grande do Norte ocupa a com taxa de 0,1 casos a cada 100 mil habitantes.

ROUBOS DE CARGAS

Em números absolutos o Rio Grande do Norte ocupa a colocação com apenas 7 roubos de carga registrado.

Em valores relativos a taxa de roubo de carga a cada 100 mil habitantes o Rio Grande do Norte ocupa a colocação com 0,2 roubo a cada 100 mil habitantes

ROUBO DE VEÍCULO

Em números absolutos o Rio Grande do Norte ocupa a colocação com 3.359 casos, perdendo para os Estados de Alagoas (2.366), Maranhão (1.492), Sergipe (1.201), Piauí (1.131) e Paraíba (451).

Em valores relativos a taxa de roubos a veículo  a cada 100 mil habitantes o Rio Grande do Norte ocupa a colocação no Nordeste com 378,2 casos a cada 100 mil habitantes, só ganhando para Alagoas (425,6) e Bahia (438,8)

GUARDAS MUNICIPAIS

O Rio Grande do Norte ocupa a posição no Nordeste em números de Guardas Municipais com apenas 20 municípios com Guardas Municipais atuando.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental que tem como missões principais: a promoção do intercâmbio, da cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial, da gestão da segurança pública no Brasil, a manutenção de canais permanentes para o diálogo e a ação conjunta entre seus associados, filiados e parceiros.

Publicado por: . | 03/11/2013

LIÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA II

“Política é como nuvem. Você olha e ela esta de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”. Magalhães Pinto

POLÍTICA

Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na Cidade-Estado, ou pólis), e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva). A política situa-se no âmbito das ciências práticas, ou seja, as ciências que buscam conhecimento como meio para a ação. 

Dizia Aristóteles:

“Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam algum bem, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras, tem mais que todas, este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política” (Pol., 1252a). 

Enfim a Política é tudo o que se relaciona à busca de ações para o bem estar tanto individual como coletivo.

http://www.brasilescola.com/politica/politica-definicao.htm

Publicado por: . | 03/11/2013

LIÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA I

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”. Abraham Lincoln

O PODER EM PAUTA *

O poder é um tema clássico em ciência política desde os antigos filósofos gregos até os clássicos modernos (Maquiavel, Hobbes, Kant, Rosseau, Hegel, Marx) e chega aos contemporâneos (Foucault). Na tradição liberal ou marxista, o tema ocupou estudiosos em todos os tempos. Remontando as principais teorias desde Maquiavel, algumas das principais reflexões sobre esse instigante tema têm suscitado uma extensa discussão filosófica e científica. Na obra Potência, limites e seduções do poder, editada pela Unesp, seu autor Marco Antonio Nogueira assinala “(…) O poder está em toda parte. Tem muitas faces, múltiplas dimensões e inúmeras falas. Exibe-se e oculta-se com igual dedicação. Ama a exposição e não vive sem o segredo. Podemos odiá-lo, cobiçá-lo, combatê-lo ou apenas temê-lo. Justamente por isso, não temos o direito de ignorá-lo e de não tentarmos compreendê-lo. Se assim procedermos, acabaremos por não saber bem o que fazer com o poder que temos e com todos os pequenos e grandes poderes com que interagimos” (NOGUEIRA, M. A. Potência, limites e seduções do poder. São Paulo: Editora da Unesp).

Originalmente, a civilização grega procurou interpretar os fenômenos segundo um processo de racionalização, posição esta que a distinguiu de outras civilizações. O estudo das idéias políticas começa naturalmente, com os gregos antigos, pois foram eles, em sentido real, os primeiros a ter idéias políticas. Entre as contribuições do legado grego para as Ciências Sociais, claramente, situam-se Platão, falando da vida social e política na obra Republica e leis, e Aristóteles abordando uma filosofia de cunho social na obra A política.

Segundo Aristóteles, o homem é um ser eminentemente político e social. Está aí afirmada, de modo radical, a sociabilidade natural do homem no mundo antigo. Mas é com Maquiavel, o primeiro grande pensador moderno, que se inaugura a ciência política. Na contemporaneidade, presente em todas as esferas da vida social e política, o poder enquanto categoria analítica, cientificamente, em Sociologia, Antropologia Política e Ciência Política, nos remete a autores e obras que já se tornaram antológicas. Em comum, elas apresentam a inquietação filosófica e política.

*Sérgio Sanandaj Mattos é sociólogo, professor e ex-diretor da Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo (ASESP). É coautor do livro Sociólogos & Sociologia. Histórias das suas entidades no Brasil e no mundo E-mail: ss.mattos@uol.com.br

Publicado por: . | 28/10/2013

ANISTIA DE MILITARES

“Mudar de opinião e seguir quem te corrige é também o comportamento do homem livre”. Marco Aurélio

direito

ANISTIA CONCEDIDA PELA UNIÃO NÃO ABRANGE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MILITAR ESTADUAL

Apenas os estados podem legislar sobre anistia às infrações administrativas de servidores públicos estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de ex-servidor militar estadual para que fosse reintegrado aos quadros da Polícia Militar da Bahia, após ter sido excluído devido à participação em movimento grevista. 

No recurso, o ex-policial argumentou que teria direito à reincorporação pelo advento da Lei Federal 12.191/10, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Sustentou também que o processo penal derivado do mesmo ato foi arquivado. 

O servidor recorreu de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que considerou que a anistia concedida pela Lei 12.191 restringe-se ao aspecto penal, suprimindo a punibilidade apenas no âmbito criminal. “Como efeito da anistia deferida pela União, o recorrente já teve extinta a ação penal que tramitava em seu desfavor na Justiça Militar”, salientou o TJBA. 

Divisão de competências 

Em seu voto, o relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins, afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já se firmou no sentido de que a anistia é um instituto de direito penal, e não é possível que a União legisle em prol da anistia a infrações disciplinares estaduais, sob o risco de violação da divisão de competências estabelecida na federação. 

“O tema da tentativa de produzir anistia às infrações administrativas dos servidores públicos estaduais pela União já foi examinado pelo STF na ADI 104, na qual se consignou que somente os estados podem legislar neste sentido”, disse o ministro. 

A notícia refere-se aos seguintes processos: RMS 40534 http://dlvr.it/4C7PQ0

Publicado por: . | 28/10/2013

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS

“A arte é um dos meios que une os homens”. Leon Tolstoi

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Na segunda-feira, dia 21 de outubro do corrente ano, aconteceu uma audiência, na sala de reuniões do Gabinete da Governadora, com a presença da Governadora do Estado, Secretário Chefe do Gabinete Civil, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Consultor Geral do Estado, Controlador Geral do Estado, Comandante-Geral da PM e Subcomandante-Geral CBM, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do RN e sua Diretoria composta de Oficiais PM e BM.

Neste encontro foi apresentado pela Associação, a Chefe do Poder Executivo diversos pleitos de interesses dos Oficiais, dentre outros:

- Efetivação dos 51 Atos de Promoção de Oficiais que foram encaminhas pelo Comando da PMRN e se encontram no Gabinete Civil;

- Uma proposta de estudo, junto a Consultoria Geral do Estado, que viabilize as promoções decorrentes de agregações;

- Um estudo para alteração no Decreto que ampliou o Limite Quantitativo para o Quadro de Acesso por Antiguidade ou Merecimento, possibilitando outras adequações legislativas;

- Encaminhamento dos Atos de Promoção dos Aspirantes-a-Oficial PM, que ainda estão no âmbito administrativo da PMRN;

- O pagamento das mudanças de níveis e do terço de férias que se encontram em atraso;

- Apresentado a diferença salarial com outras categorias da segurança pública.

A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu todos os pleitos apresentados pela Associação dos Oficiais e se mostrou sensível as demandas, mostrou as dificuldades financeiras e orçamentárias, que o Governo do Estado enfrenta atualmente e  determinou ao Consultor Geral do Estado e ao Controlador Geral do Estado que se empenhassem na analise dos pleitos e posteriormente apresentassem as propostas de resolução.   

Publicado por: . | 27/10/2013

A INATIVIDADE (RESERVA REMUNERADA)

“Uma bela velhice é, comumente, recompensa de uma bela vida”. Pitagoras

A INATIVIDADE

Os militares ingressam na inatividade quando passam para a reserva ou são reformados. No primeiro caso, continuam mantendo vínculos com a Polícia Militar, constituindo a reserva pronta para ser convocada, obrigação que desaparece do reformado, por idade limite ou incapacidade física.

O termo “aposentadoria”, largamente usado para definir a situação de inatividade, na realidade não traduz fielmente o que ocorre com os militares. Para os trabalhadores em geral, este termo é aplicável e correto porque, ao serem aposentados, podem permanecer nesta situação de acordo com a sua vontade e conveniência, sem obrigação de atenderem a convocações para retornarem à atividade.

Na realidade, os militares em inatividade, observados sua condição física e o limite de idade para a reforma, encontram-se “em disponibilidade remunerada”, situação determinada pelas condições relativas à carreira, mais especificamente, o fluxo de carreira, a rotatividade nos cargos e os limites de idade para cada posto ou graduação, tudo isto visando à consequente e à necessária renovação dos efetivos da Polícia Militar.

CRITÉRIOS DE PASSAGEM PARA A INATIVIDADE

Basicamente, o militar da Polícia Militar pode passar à inatividade de forma voluntária ou involuntária (ex-officio). Voluntariamente, apenas após completar 30 (trinta) anos de serviço, e ex-officio, ao atingir a idade limite de permanência no serviço ativo, variável com o posto ou graduação, ou quando apresentar problema de saúde que o incapacite para o serviço ativo.

Na verdade, o trabalho extraordinário e frequente, exercido pelos militares sem qualquer compensação financeira, acumulado ao longo da carreira, faz com que os trinta anos de efetivo serviço correspondam a muito mais do que o previsto na legislação vigente para a aposentadoria de um outro servidor federal ou trabalhador assalariado, como indicam os dados abaixo.

REMUNERAÇÃO NA INATIVIDADE

O militar quando passa à inatividade, contando com mais de 30 anos de serviço, tem os seus proventos calculados com base na remuneração integral do posto ou graduação que possuía quando da transferência para a Inatividade Remunerada.

Publicado por: . | 26/10/2013

PRUDÊNCIA E CAUTELA

“Muita CAUTELA e igual PRUDÊNCIA devem ter os homens quando lidam com os que enxergam não somente as coisas, mas percebem também o que se pensa”. (A DIVINA COMÉDIA) Dante Alighieri

PRUDÊNCIA
A postura do Coronel Araújo, Comandante da PM no Estado, no caso da desocupação da Câmara, foi irretocável. Não descumpriu a decisão judicial; apenas preparou a melhor estratégia para evitar o confronto tão sonhado pelos vândalos para a transformação de baderneiros em vítimas da ‘truculência policial’.

CAUTELA
Coronel Araújo foi prudente sem ser frouxo ou irresponsável. Quem o conhece, sabe que ele cumpriria a decisão da forma como foi determinada pela Justiça. Porém, quem decide a estratégia empregada na ação é o Comando; principalmente em situações de desocupações de prédios públicos por manifestantes. Portanto, sua postura merece elogios. Porque ele foi corajoso e agiu de maneira correta; diferente dos covardes que nada fizeram e apareceram depois para cobrar o que não teve coragem de fazer.

Opinião do jornalista Túlio Lemos em sua Coluna no Jornal de Hoje, edição 4.773, de 25 de outubro de 2013.

Publicado por: . | 24/10/2013

DESMISTIFICANDO A DESMILITARIZAÇÃO

“O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”.  Aristóteles

ARGUMENTOS CONTRA A DESMILITARIZAÇÃO

 A desmilitarização é um assunto recorrente, já há alguns anos, em diversos meios acadêmicos e policiais, por mesmo isso deve ser melhor estudado.

Infelizmente, o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado, justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes, sem possuir o domínio completo do tema, acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes especialistas sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”.

Contudo, para chegar a um entendimento mais apurado sobre a desmilitarização é necessário um estudo mais detido, observando a história das Polícias Militares brasileiras e atentando para o caráter meramente retórico de certas afirmações.

É de se notar que as Polícias Militares são umas das instituições mais antigas do Brasil, sendo a de Minas Gerais fundada no ano de 1775, a do Rio de Janeiro em 1809, a da Bahia em 1825, a de São Paulo em 1831, a de Santa Catarina em 1835 e aí por diante. É de se notar que quase todas as PPMM tiveram sua fundação na primeira metade do século XIX, antes do aparecimento de muitas instituições públicas e particulares.

É possível dizer que as Polícias Militares são as únicas instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o advento da Constituição dita cidadã.

É sabido que a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto da Constituinte de 1988, praticamente extinguiu a Polícia Militar, deixando-a com quase nenhuma missão e completamente desprestigiada. Contudo, há um fato pouco conhecido, mas de importância indiscutível. Quando os debates foram para a esfera da constituinte, após longas discussões, audiências públicas e outras atividades, a situação mudou. Na ocasião os constituintes chegaram à conclusão que a Polícia Militar era imprescindível para o cotidiano do brasileiro e que, portanto, teria que sobreviver e, inclusive, que sua missão deveria ser ampliada, ficando o texto Constitucional como está referente essa Instituição. Não se pode, de maneira alguma, negar o discernimento e a representatividade dos Constituintes.

Não é possível um debate sério sem desfazer uma série de enganos, mal-entendidos e preconceitos. De modo geral, o que se observa em debates públicos, na fala de populares e mesmo na de muitos especialistas, é um conhecimento muito parcial do assunto.

Existem vários especialistas que não conseguem diferenciar o conceito de “Polícia Ostensiva” do conceito de “Policiamento Ostensivo”. Muitos não conhecem a real amplitude da Preservação da Ordem Pública, missão constitucional da Policia Militar. Muitos não conseguem distinguir entre a condição militar no sentido legal e a estética militar. Mesmo assim, são muitos aqueles que se acreditam gabaritados para “criar” modelos de polícia no conforto de seus gabinetes. Curioso notar que muitos desses intelectuais são defensores das experiências, mas esquecem de defender a experiência policial militar, que muito sucesso vem fazendo há séculos em todo o mundo.

Na sequência, analisamos algumas falácias de cunho ideológico que são proferidas sem qualquer base factual.

AS POLÍCIAS MIITARES SÃO FRUTO DA DITADURA MILITAR

A Polícia Militar é secular e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi sim reorganizada em 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada nesta data. Ela foi usada no período de exceção como mão de obra do regime, obedecia quem mandava na época, o que é natural, não tendo, contudo por exemplo, um torturador PM conhecido nacionalmente. Nesse sentido, vale perguntar aos interessados na desmilitarização se os DOPS eram da PM, ou ainda, se Fleury era PM. (Como se sabe, mas se esquece, Fleury era delegado da Polícia Civil de São Paulo, atuou como delegado do DOPS-SP durante o regime militar e ganhou notoriedade por sua pertinácia ao perseguir os opositores do regime).

POLÍCIA MILITAR SÓ EXISTE NO BRASIL

Existem basicamente dois tipo de polícia: ANGLO-SAXÃO (INVESTIDURA CIVIL – MILITARIZADA) e GENDARME OU LATINO (INVESTIDURA MILITAR). É possível dar uma série de exemplos. Portugal possui a PSP-Polícia de Segurança Pública que é civil uniformizada, a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar e ainda a PJ- Polícia Judiciária, civil e totalmente descaracterizada; a Espanha possui a Guarda Civil, que é Militar, e o Corpo Nacional de Polícia, que é civil uniformizado; a França possui a Gendarmeria Nacional, que é militar, e a Polícia Nacional, que é civil uniformizada; a Itália possui os Carabineiros, que é militar, a Guarda de Finanças, que também é militar, e a Polícia de Estado, que é civil uniformizada. O Chile possui somente os Carabineiros, que são militares. Seria possível dar outros exemplos para demonstrar que a afirmativa em tela é falsa.

 QUE A FORMAÇÃO DO PM É MILITAR E DEFICITÁRIA PARA A ATIVIDADE POLÍCIAL

 É difícil encontrar qualquer fundamento para tal afirmativa. A formação inicial dos policiais militares, seguramente, é suficiente e adequada para suas funções. Atualmente, em todo Brasil é exigido o ensino médio para o ingresso nas Corporações, sendo que em algumas Polícias, numa tendência que vai se espalhando, é necessário o Bacharelado em Direito para ingressar no Oficialato e o curso superior para o ingresso como soldado. Assim, após toda essa formação prévia, que muito acrescenta ao desempenho de suas atividades, o militar ainda passa por um curso de formação que, no caso do soldado dura, em média, 1400 horas (o equivalente a um curso de tecnólogo) e, para ingressar no Oficialato, um curso com uma carga média de 2800 horas, tempo de estudos equivalente ao de diversos cursos universitários mesmo já sendo bacharel e direito.

Além disso, é importante lembrar que a vida do militar é perpassada pelo contínuo aprimoramento intelectual, profissional e moral. Isso se dá devido à contínua e minuciosa avaliação profissional à qual todos os militares, do soldado ao coronel, estão sempre submetidos, sendo uma especificidade própria da cultura militar. Não menos importante, é de se notar que a progressão na carreira só se dá mediante a conquista de bom desempenho profissional e através de contínuos cursos. Um exemplo concreto: em Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul dentre ouros, o cidadão que almejar se tornar um Coronel da PM deve passar obrigatoriamente por cinco anos de uma faculdade de Direito, mais dois anos no Curso de Formação de Oficiais, mais um ano no Curso de Especialização em Segurança Pública (CAO) e, finalmente, mais um ano no Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CSPM).  Tudo isso, sem contar uma infinidade de cursos de aperfeiçoamento. Tal formação continuada é desconhecida em muitas carreiras do Estado. E, sem desmerecer ninguém, quanto tempo leva para um cidadão se tornar delegado, promotor ou juiz?

 DIREITOS HUMANOS, FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PRINCÍPIO NA FORMAÇÃO DE TODO POLICIAL MILITAR.

 AS POLÍCIAS MILITARES NÃO RESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS.

 Esse é outro lugar comum bastante difundido e pouco analisado. Primeiramente, é importante notar que todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais militares incluem a disciplina Direitos Humanos. Além da formação teórica, os policiais militares, pela própria missão de policia ostensiva e preservação da ordem pública, atuam de forma intermitente com causas socais e com cidadãos em condição de vulnerabilidade, podendo ser considerados uns dos principais defensores, também na prática, dos direitos humanos. Em regiões de periferia, onde a maioria da população é honesta e trabalhadora, a presença de um policial militar não é vista como um cerceamento de direitos, mas como um garantia daqueles direitos mais básicos como o de viver, o de desfrutar dos bens duramente conquistados e o de ir e vir.

Em segundo lugar, seria difícil encontrar instituição mais fiscalizada em suas ações do que a Polícia Militar. Além da Corregedoria interna à Corporação, é comum haver uma ouvidoria externa e dirigida por um civil, além da importante atuação da mídia, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Legislativos estaduais que, por vezes, convocam militares para prestar esclarecimentos de suas ações. Por outro lado, seria possível questionar: quem apura, denuncia e julga um promotor ou juiz, ou mesmo um deputado que venha a violar os Direitos Humanos?

E mais, se as Polícias Militares não respeitassem os direitos humanos e fossem a grande torturadora tendo seus quartéis sob as “sobras”, quais os motivos do Estatuto da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil prever que os Advogados devem ser presos em quarteis, nas tais “salas de Estado-Maior”?

AS POLÍCIAS MILITARES TÊM REGULAMENTO DISCIPLINAR MUITO FORTE E OBSOLETO.

Essa afirmativa recorrente poderia ser aventada em 1930 ou 1960, contudo, nos nossos dias ela carece de força já que muitos regulamentos foram revisados e se tornaram mais brandos. Em alguns deles não há mais, por exemplo, penas administrativas de restrição de liberdade, o que está correto.  Por outro lado, desconsidera que todas as forças policiais do mundo, sejam elas de investidura militar ou civis, possuem regulamentos disciplinares fortes e que tais regulamentos são de suma importância para que o agente policial não se torne um tiranete entre a população. Seria uma temeridade investir uma pessoa dos poderes próprios de um policial – abordar, conduzir, portar armas, dentre outros – sem lhe exigir, em contra partida, um rigor maior na sua conduta. Tais mecanismos são importantes e necessários para manter o controle interno da polícia, mas, mais ainda, são salvaguardas para a população em geral.

A rigidez regulamentar, por ser uma necessidade, é praticada entre as polícias de todo o mundo.

Vejamos o exemplo de uma polícia europeia de investidura civil, PSP – Polícia de Segurança Pública de Portugal (cópia gráfica fiel da lei):

PSP – PENAS DISCIPLINARES:

 1 – As penas aplicáveis aos funcionários e agentes com funções policiais que cometerem

infracções disciplinares são:

a) Repreensão verbal;

b) Repreensão escrita;

c) Multa até 30 dias;

d) Suspensão de 20 a 120 dias;

e) Suspensão de 121 a 240 dias;

f) Aposentação compulsiva;

g) Demissão       

 Dever de aprumo

1 – O dever de aprumo consiste em assumir, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflictam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da  corporação.

2 – No cumprimento do dever de aprumo deverão os funcionários e agentes da PSP:

a) Cuidar da sua boa apresentação pessoal e apresentar-se devidamente uniformizados e equipados, sempre que necessário;

b) Manter em formatura uma atitude firme e correcta;

c) Tratar da limpeza e conservação dos artigos de fardamento, armamento, equipamento ou qualquer outro material que lhes tenha sido distribuído ou esteja a seu cargo;

d) Não actuar, quando uniformizados em quaisquer espectáculos públicos sem autorização superior, nem assistir a eles, sempre que isso possa afectar a sua dignidade pessoal ou funcional;

e) Não criar situações de dependência incompatíveis com a liberdade, imparcialidade, isenção e objectividade do desempenho do cargo, nomeadamente através da contracção de dívidas ou da assunção de compromissos que não possam normalmente satisfazer;

f) Não praticar, no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da corporação;

g) Evitar actos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras substâncias nocivas à saúde;

h) Cultivar a boa convivência, a solidariedade e a  camaradagem entre os funcionários e agentes da corporação;

i) Não frequentar em serviço casas de jogo ou estabelecimentos congéneres nem ingerir bebidas alcoólicas;

j) Não conviver, acompanhar ou travar relações de familiaridade com indivíduos que, pelos seus antecedentes policiais ou criminais, estejam sujeitos a vigilância policial;

k) Não alterar o plano de uniforme e não usar distintivos que não pertençam à sua graduação nem insígnias ou condecorações não superiormente autorizadas;

l) Não utilizar a sua condição de agente policial para quaisquer fins publicitários;

m) Não praticar em serviço qualquer acção ou omissão que possa constituir ilícito criminal, contravencional ou contra-ordenacional.

OS GRUPOS DE EXTERMÍNIO SÃO DA POLÍCIA MILITAR.

Não se nega a existência de tais grupos, contudo, seria fora da realidade afirmar que eles são compostos exclusivamente por PMs. Esses grupos, na realidade, possuem integrantes de várias origens tais como: Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, ex-Policiais, Agentes Penitenciários, Policiais Civis e Guardas Municipais.  Um fator pouco comentado é que tais grupos geralmente estão a serviço de comerciantes e membros da sociedade que pagam para se verem “livres” de pessoas que contrariam seus interesses.

CONFUSÃO ENTRE IDEOLOGIA MILITAR E INVESTIDURA MILITAR DE UMA INSTITUIÇÃO

Há uma confusão muito grande entre ideologia militar e a investidura militar de uma instituição. Uma instituição pode muito bem ter investidura militar e atuar em várias áreas, tal como ocorre com os militares controladores de voo, os bombeiros militares, dentre outros.

RAZÕES E CARACTERÍSTICAS DA INVESTIDURA MILITAR PARA ATIVIDADE DE POLÍCIA

Quando se trata de administrar, mesmo na segurança pública, uma instituição com grandes efetivos armados e com missão complexa, não há como não se valer das razões e características abaixo elencadas para bem conduzir suas atividades. Mesmo os órgãos não uniformizados e civis de polícia se valem disso para conduzir seus grandes efetivos em formação, nos seus respectivos centros de ensino e formação quando entram em forma e fazem alguns movimentos de ordem unida, quando usam uniformes, etc. Isso demonstra que mesmo os órgãos policiais civis usam técnicas, táticas e princípios militares em seus treinamentos e suas ações. É assim no mundo todo, basta observarmos as polícias americanas de todos os níveis (Cidade, Condado, Estado, União) e ainda a famosa polícia Inglesa, a Scotland Yard, que são civis, mas com uniforme, regulamento de ordem unida, graduações e postos militares dentre outros.

Sobre isso, ainda, o então Major da PMESP Paulo Marino Lopes (no início da década de 2000) em artigo comenta sobre essas razões e características, da seguinte forma:

Estruturais: permitindo as subdivisões necessárias à organização de grandes efetivos armados, hierarquizadas de forma a propiciar estabilidade interna e eficiência nas ações policiais;

Morais: traduzidas numa disciplina rígida, onde impere o senso do exato cumprimento do dever, expresso em lei;

Estéticas: destacando-se o uso do uniforme e a correção nos gestos e atitudes e todo cerimonial militar;

Funcionais: com o uso da ordem unida e outras técnicas militares indispensáveis ao emprego do grupo em situações críticas, além do manuseio de armas e equipamentos.

ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONADA NO MUNDO – CASOS RECENTES.

Muito tem sido falado sobre recentes ações da Polícia Militar, especialmente no tocante aos protestos que tomaram as ruas em junho de 2013. Defendemos que todos os pontos controversos devem ser apurados à exaustão, com a responsabilização de quem de direito, contudo, é importante lembrar que abusos de autoridade e do uso da força ocorrem em todo o mundo, seja a instituição policial que for. Basta lembrar o caso de Jean Charles de Meneses, assassinado numa imprudente ação policial na Inglaterra e o de Roberto Laudisio Curti, também morto em uma ação policial, na Austrália. Nos dois casos, que representam apenas a ponta de um iceberg, as duas polícias são de investidura civil.

Não apresentamos tais casos como desculpa para as más atuações das Polícias Militares, mas sim para mostrar que a possibilidade de erro é inerente à qualquer ação e que não é o fato de termos uma polícia militar que gera tais desvios.

ALGUMAS VERDADES

Frente tantas acusações que consideramos indevidas, o leitor poderá pensar que está tudo muito bem com as Polícias Militares e não enxergamos nada que as possa desabonar. Infelizmente, a realidade não é assim. Pretendemos apresentar algumas questões que nos parecem merecer uma reflexão mais detida:

• AS POLÍCIAS NO BRASIL NÃO TÊM O CICLO COMPLETO DA AÇÃO POLICIAL, O QUE DEVE SER REVISTO URGENTEMENTE;

• QUE A REPRESSÃO EXCESSIVA DA PM – É EXIGÊNCIA DA MÍDIA, POLÍTICOS E SOCIDADE QUE DESEJAM RESULTADOS IMEDIATOS – SE NÃO PRENDER NÃO VALEU;

• A POLÍCIA MILITAR DEMOCRATIZOU-SE E MUDOU, MAS CARREGA O PESO DO GOVERNO DITO MILITAR;

• NOME INSTITUICIONAL “POLÍCIA MILITAR” PODE SER MUDADO;

• A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO EXISTEM (MAIOR OU MENOR) EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE, NA POLÍCIA MILITAR NÃO É DIFERENTE;

• O ESTADO E A SOCIEDADE DEVEM PROPORCIONAR REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS AOS POLICIAIS MILITARES;

• DEVE SER REVISTO O PRECÁRIO ORÇAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA CONTEMPLANDO-A COM VERBA DITA “CARIMBADA”;

• O GRANDE PROBLEMA ATUAL NO BRASIL NÃO É A EXISTÊNCIA DE DUAS POLÍCIAS E SIM POLÍCIAS PELA METADE.

Há carência de esclarecimentos sobre o tema da desmilitarização. Muitos conhecem muito e outros muito pouco. O que traz preocupação é que essas pessoas não muito esclarecidas podem decidir e mudar o que está ainda funcionando.

O tema desmilitarização da polícia ainda é pouco conhecido e a massa da sociedade é muitas vezes levada por informações desencontradas e sem consistência e aí é que “mora o perigo”, ou seja, o perigo da decisão errada utilizando informações erradas. As consequências de certas mudanças podem ser a piora do que já não anda bem.

A pergunta que fica: Desmilitarizar para que?    O que mudará?

Marlon Jorge Teza – Coronel PMSC – Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME

Publicado por: . | 17/10/2013

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

“O mais importante para o homem é crer em si mesmo. Sem esta confiança em seus recursos, em sua inteligência, em sua energia, ninguém alcança o triunfo a que aspira”. Thomas Atkinson

A proposta de Projeto de Lei de Promoção de Praças dos Militares Estaduais PM/BM encontra-se atualmente na SEARH em fase de conclusão do estudo do impacto financeiro  na folha de pagamento.

Ontem (16 de outubro de 2013) pela manhã estive na SEARH com o Dr. Mário Sergio –  Secretario Adjunto dos Recursos Humanos, nesse encontro ficou agendada uma reunião para sexta-feira (18 de outubro de 2013), às 16h00min com os Comandantes Gerais da PM e BM juntamente com os representantes das Associações de Praças para podermos finalizar o estudo do impacto financeiro.

Também para essa reunião tive o compromisso do Dr. Mário Sergio que estaria avaliando o projeto para encaminhar  à SEARH e depois à Consultoria Geral do Estado – CGE para estudo e emissão do parecer jurídico.

Publicado por: . | 12/10/2013

NOTA DE PESAR

“O homem fraco teme a morte, o desgraçado chama-a; o valente procura-a. Só o sensato a espera”. Benjamin Franklin

Lamento o falecimento do Tenente-Coronel PM Luciano Queiroz de Araújo, o qual veio a óbito após sofrer um atropelamento na Avenida Amintas Barros, bairro de Lagoa Nova em Natal, na noite desta sexta-feira, dia 11 de outubro de 2013, o Militar pertencia a nossa Instituição desde  o ano de 1978. 

O Tenente-Coronel PM Luciano era um militar integro, de relevantes serviços prestados a nossa Instituição, atualmente estava lotado Centro de Estudos Superiores – CES e era Oficial Superior com o maior tempo de serviço ativo na Corporação, pois já tinha completado 35 anos dedicados a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Presto minhas sinceras condolências aos familiares e amigos desse honrado militar.

Descanse em Paz Amigo Luciano.

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