Publicado por: . | 06/06/2012

Fortalecimento da CPFem

Esta semana determinei que os militares do sexo masculino que integravam a Companhia de Polícia Feminina – CPFem, fossem movimentados para os Batalhões de Área da Região Metropolitana. Diferentemente do que vem sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais a medida foi adotada para reorganizar e fortalecer a Companhia de Polícia Feminina – CPFem, reforçando as demais Unidades Operacionais.
Dando continuidade a reformulação proposta, serão movimentadas tambem para a CPFem as militares que atualmente se encontram nos Batalhões e Companhias da Capital e municípios que compõem a Grande Natal. Essas mudanças, repito, visam fundamentalmente firmar o bom trabalho que sempre desenvolveu a Companhia Feminina, consolidando o caráter operacional característico daquela Unidade e proporcionando a valorização profissional das GUERREIRAS DA POLÍCIA MILITAR.

DECRETO Nº 11.472, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992

Dispõe sobre a Companhia de Polícia Feminina da Polícia Militar, e dá outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art.64, inciso V, última parte, da Constituição Estadual e os arts 42 e 46 da LC 090/91, DECRETA:

Art. 1º – Para atender as necessidades de Segurança Pública, no território estadual, fica ativada,  sob  a  denominação de  Companhia de Polícia Feminina, com  a estrutura prevista nos anexos I e II, o Corpo Policial Feminino integrante da organização da Polícia Militar, nos termos do art.139, § único, da LC nº 090/91.

Art. 2º A Companhia de Polícia Feminina, também denominada, abreviadamente, Cia de Polícia Feminina ou CPMFem,  tem por missão:

I – a execução  de  policiamento ostensivo,  compatível  com  a  formação dos seus integrantes;

II – as atividades, de natureza preventiva, necessárias à garantia da ordem pública;

III – a cooperação com as atividades de :

a) prevenção e repressão da violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso;

b) defesa civil;

c) proteção do meio ambiente.

IV – em caráter suplementar:

a) o  policiamento de  trânsito urbano e rodoviário;

b) o policiamento escolar.

§ 1º – Para fins do inciso III, “ a ”, a CPMFem deve articular-se com o Conselho Estadual da Mulher, sendo facultada a designação:

a) por ato do Comandante Geral da Polícia Militar, de policiais femininos para ficarem a disposição do referido órgão;

b) por ato do Governador do Estado, de Oficiais do Corpo Feminino para integrar o respectivo Conselho Deliberativo.

§ 2º – Por  conveniência administrativa,  a  CPMFem pode ser também designada para colaborar na execução da atividade-meio.

Art. 3º – A  CPMFem  é  uma  Subunidade que se subordina, para fins operacionais, ao Comando de Policiamento Ostensivo da Capital.

Art. 4º – O Comando da CPMFem  é  privativo de Capitão, e o Subcomando, de 1º Tenente.

§ 1º – Enquanto não houver Capitão do Corpo Policial Feminino (QOF), o Comando pode ser exercido por 1º ou 2º Tenente.

§ 2º – A CPMFem  é  integrada por 3 (três) Pelotões,  implantados  de forma gradativa de acordo com as necessidades do serviço.

§ 3º – Aos Tenentes da CPMFem  incumbem as funções de Comando dos Pelotões, para as quais forem designados, cumulativamente,  com as atividades administrativas inerentes a P/1, P/2, P/3 e P/4.

Art. 5º – O efetivo da CPMFem é composto de Oficiais, Graduados e Soldados, na conformidade do disposto na Lei de Fixação do Efetivo da Polícia Militar e do Quadro de Organização constante do Anexo I.

Art. 6º – A CPMFem  aplicam-se o Decreto nº 8.330, de 02.02.82, sobre a movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar, bem como, no que couber, as demais normas legais e regulamentares específicas da Corporação, supletivamente, as relativas ao Exército.

Art. 7º – O Comandante Geral da Polícia Militar fica autorizado a baixar os atos e instruções complementares  necessários à  execução do presente decreto, especialmente sobre:

I – as etapas de implantação da estrutura administrativa da CPMFem;

II – a composição dos Pelotões;

III – as atribuições dos órgãos e de pessoal;

IV – o preenchimento dos postos e graduações;

V – a distribuição dos serviços e a definição de responsabilidade por sua execução;

VI – outras providências compatíveis com a legislação em vigor.

Art. 8º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correm à conta das dotações próprias do orçamento geral do Estado.

Art. 9º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 07 de outubro de 1992.104º da República.

JOSÉ AGRIPINO MAIA. GOVERNADOR


Responses

  1. BOA TARDE SRº COMANDANTE!
    GOSTARIA DE SABER SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS TESTES FÍSICOS E DO CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS SEGUINTES DO CONCURSO DA PM RN, COMO FOI DECRETADA PELA JUÍZA, POIS, O PRAZO QUE ELA DEU SE FOI E NÃO TEVE DIVULGAÇÃO.
    ACHO QUE O GOVERNO PODERIA TRATAR NOSSO CASO COM MAIS TRANSPARÊNCIA. DESDE JÁ LHE AGRADEÇO E AGUARDO RESPOSTA.

    • Prezado Robespierre, a já PMRN cumpriu o determinado pela justiça antes do prazo previsto.

  2. A decisão do Cmt Geral em fortalecer a CPMFEM não é retrógrada nem está na contramão aos anseios da tropa, pelo contrário, visa fortalecer essa Opm, o qual foi criada com atribuições específicas. Outra coisa, não desmerecendo o trabalho operacional das policiais femininas, apesar de passarem pelo mesmo treinamento e instruções que visam combater o crime organizado, a realidade é outra. Na prática o que vemos é uma diferença gritante no que diz respeito a atuação dos policiais no teatro de operação. O Sexo feminino em operações de risco rendem muito pouco, em detrimento ao sexo masculino, isso todo mundo sabe, alguns não querem admitir para não passar por preconceituoso. Acho até que o Cmt Geral deveria adotar também essa postura para o efetivo feminino das OPMS do interior. Esse é o meu ponto de vista, sem discriminação.

    • Prezado PM Justo, a CPFem é uma Unidade Operacional de grande importância na PMRN e deve ser composta exclusivamente por mulheres, conforme foi instituída.

  3. Pelo que estou ouvindo muitas falarem se for mesmo obrigado a todas irem para essa companhia, muitas já se encontram revoltadas, muitas vão entrar na junta, vão dar trabalho para exercer suas funções, e mais revolta será se não for tratamento igual para as policiais do BOpe, governadoria, vice governadoria, secretaria de segurança, assembleia…. o senhor não vai ser mais tão querido como já foi. Só uma dica.

    • Prezada PM Fem, a PPMRN é do litoral ao sertão, conforme a canção, mas cada militar tem sua atribuição no âmbito da administração estadual.

  4. Boa tarde Comandante!
    Realmente é lamentável a situação do Efetivo da CPFem. Aproximadamente cerca de 264 policiais femininas entraram para serem policiais combatentes e só um número mínino q representa a área operacional e leva nas costas aquela Unidade. A verdade é que a Sociedade apenas vê aquelas q estão nas ruas todos os dias, sendo cobradas , exigidas , sofridas, realizando realmente um ótimo trabalho fim de policia e não as que estão em Governadoria , Gabinetes, Tribunas, Secretarias, Hospital, Diretorias, Delegacias, Assembléia, Batalhões etc.., Isso é um absurdo! Se realmente acontecer o recebimento do tão esperado subsídio, será uma grande vitória na história da POLICIA MILITAR DO RN. Que a Governadora, Secretário de Segurança Pública e Comando Atual , baixar um decreto sobre os proventos a serem pagos apenas para os policiais q se encontram na função fim de POLICIA , ai sim, nós acreditariamos que existiria igualdade pela TROPA.

    • Prezado Pedro, cada militar desempenha a função de acordo com a necessidade do serviço público.

  5. sr. comandante e as pistolas quando vão chegar aqui no interior veja bem nos batalhões e companhias os policiais estão bem armados mais nos destacamentos é 38 e é onde os bandidos estão se infiltrando é nas pequenas cidades, precisamos dessas pistilas para nossa segurança. agradeço o sr. pelo espaço e esforço e cada dia mais esperamos melhorar com o sr. a frente da nossa gloriosa obrigado cmt.

    • Prezado Policial do Interior, estamos aguardando a liberação de São Paulo.

  6. Boa tarde, comandante. Só gostaria de pedir ao senhor que não tire da rua as poucas mulheres que ainda gostam do trabalho ostensivo. Um abraço.

    • Prezada Sd Das Graças, estamos comprando viaturas novas para a PMRN e a CPFem irá receber dois veículos novos caracterizados, nossa missão é fortalecer o trabalho operacional da CPFem.

      • Comandante, estou bastante ansiosa pra saber o futuro do efetivo feminino na reunião da quarta-feira, sem sombras de dúvidas estarei lá esperando de fato novos ares operacionais para o efetivo feminino. Obrigada pela atenção.

      • Prezada Sd das Graças, iremos fortalecer a CPFem.

  7. Um exemplo meio recente: A maior apreensão de droga no carnaval de Pirangi desse ano só teve êxito pq tinha uma policial feminina junto com efetivo masculino, pois no meio de todo o grupo apreendido toda a droga se encontrava nas partes intimas da mulher do grupo, se tivesse só os homens na patrulha e nenhuma mulher teria passado em branco, pois os homens não poderiam ter abordado ela sem ter a certeza que a mesma estava com a droga. É necessário uma Policial Feminina nas viaturas do 9°, do 5°, do 4°, da Rocam etc…

    • Prezada PM Fem, em todos os eventos (carnaval, carnatal, jogos de futebol, festejos junino, etc) o efetivo feminino trabalha com o masculino e continuará trabalhando, da mesma forma que poderiamos colocar um grupo de Rocam em cada Batalhão, um grupo de trânsito em cada Batalhão, um grupo de Choque em cada Batalhão, mas a doutrina de Unidade de especificidade seria quebrada.

  8. As Policiais Femininas serão mais valorizadas quando forem distribuídas para outros Batalhões Operacionais, como 9°, 5°, 4°, Rocam…., que farão as mesmas trabalhar com o efetivo masculino de igual para igual e mostrar que não existe diferença de feminino para o masculino, são todos Policiais Militares, foram treinados da mesma forma e podem exercer as mesmas funções. Nos dias de hoje é essencial uma policial feminina em viaturas com o efetivo masculino, todos os dias observamos o crescente número de mulheres envolvidas com seus parceiros na criminalidade e as mesmas não podendo ser abordadas pelos Policiais masculinos deixam muitas vezes flagrantes passarem, todos sabem disso não sei qual a dificuldade de se entender isso. Acho que obrigando as Policiais Femininas a ficarem em determinado local, e fazendo mudança de diversas delas de volta para a CPFem só vai tirar o estimulo de muitas para ir ao serviço com vontade de trabalhar, muitas vão trabalhar sem vontade, sem fazer o trabalho que é para ser feito. Na minha opinião seria mais proveitoso e mostraria mais valor a essas policiais se as mesmas tivessem a opção de ir para o serviço operacional nos batalhões. E também novos concursos para soldados, cabos e sargentos para o efetivo feminino!!!!

    • Prezada PM Fem, entendo suas argumentações, mas nosso intuíto é engrandecer o Contingente Feminino, distribuir o efetivo nos Batalhões é colaborar para a extinção da CPFem, nós iremos propor para o próximo concurso um aumento no efetivo feminino da PMRN. A CPFem é uma identidade da mulher na PMRN.

  9. Boa tarde cmt.Em relação a essa materia que estão divulgando nos blogs, que o judiciario aprovou a aposentadoria especial para os militares,ou seja o PM terá direito a se aposentar com 25 anos de trabalho.Queria que o senhor esclarecesse se é apenas no estado de são paulo ou em todo país.

    • Prezado Sd Silva, foi uma decisão isolada no Estado de São Paulo e que já foi contestada pela PGE de SP.

  10. Sua determinação, inesperada, deixou todos surpresos. E desagradou 90% do efetivo feminino operacional. Ao invés de fortalecer vai enfraquecer AINDA MAIS, pois essa decisao, arbitrária, é um retrocesso e anda na contramão da realidade do cenário de criminalidade atual. O sr, um homem esclarecido, cursado, atualizado, deveria ouvir a tropa, seus comandantes imediatos e a sociedade que clamam por uma polícia eficiente e atuante. Essa forma de segregação de profissionais do sexo feminino traz insegurança, desmotivaçao e revolta ao atual efetivo de pfens. A vagabundagem n respeita nem os grupos especializados o que dirá de 3 mulheres numa vtr? Se o sr pensasse que ali dentro poderia ser sua filha, sua esposa, com certeza daria um suporte diferenciado, melhor e mais seguro pra esse efetivo e não essa postura radical e retrogada, que está fragilizando o efetivo policial militar feminino do RN. Por favor, reveja sua postura, coronel, e atenda nossos anseios. Tenha mais paciência e nos escute, como foi feito há alguns anos, numa reunião exclusiva c este efetivo. Bom dia.

    • Prezada Pfem, entendo sua argumentação, mas estamos tentando fortalecer a CPFem e algumas medidas deixarão pessoas descontentes, mas será para o bem da Instituição, quebra de paradigmas, a sede da CPFem sempre foi dentro do QCG, quando mudamos houve críticas e hoje existe um Quartel da CPFem, da mesma forma iremos melhorar a parte administrativa e operacional e desenvolver atividades que motivem e orgulhem as mulheres à pertencer a CPFem.


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